Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha em 2023: Medidas Protetivas e Presunção de Inocência
A Lei Maria da Penha e a presunção de culpa do acusado a apartir da narrativa, exclusiva, da mulher, e a adoção sumária de medidas
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Inicialmente, para analisarmos os aspectos jurídicos de legalidade acerca da abordagem policial ao CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), é preciso, primeiro, explanarmos acerca dos limites
Os pedidos de revogação e relaxamento de prisão e o pedido de liberdade provisória, são peças processuais defensivas e podem ser utilizadas por seu Advogado
Você já leu ou ouviu falar em algum lugar as siglas CAC? O que significa CAC Estas são as iniciais das palavras Colecionador, Atirador e
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